Questão 1816572

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1816572

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se que

Alternativa A: se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo.
Alternativa B: o particular que contrata com o Estado possuirá direitos imutáveis no que se refere ao objeto e às cláusulas regulamentares.
Alternativa C: toda e qualquer alteração unilateral do contrato não deve conservar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado.
Alternativa D: os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, sem as devidas justificativas da Administração Pública.
Alternativa E: a alteração unilateral não se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares.