Questão 1816561

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1816561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
Enquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.
Alternativa C:
A concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.
Alternativa D:
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa E:
O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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