Questão 1816547

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1816547

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina


Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:

I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por até 30 (trinta) dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

II. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas da questão 1816547
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