Questão
ID 18165Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.
No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)