Questão 1816480

As questões nº 49 e 50 devem ser respondidas de acordo com Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. É correto afirmar que:

I- A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

II- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.