Questão 1816459

As questões de nº 46 e nº 47 devem ser respondidas de acordo com a Lei Nº 8.069/1990 - Estatuto da criança e do adolescente e suas alterações.

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao ________________ e à autoridade judiciária da respectiva localidade.