Questão
ID 1816426Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2016 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul
Segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, leia as afirmativas a seguir atribuindo "V" para as verdadeiras ou "F" para as falsas e, após, assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
( ) O órgão competente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fomentarão a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.