Questão 1816343

Em conformidade com a Lei Federal nº 9.782/99, que define o Sistema nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, responda as questões do nº 11 ao nº 14.

Leia as afirmativas abaixo, atribuindo "V" (verdadeiro) ou "F" (falso) e, após, assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo.

( ) Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Rio de Janeiro, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

( ) Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Ministro da Saúde, fixar-lhe a estrutura organizacional.

( ) Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias, são alguns dos produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA.