Questão 1816337

Para que o regimento escolar seja eficaz, as normas nele contidas devem observar apenas os requisitos de integralidade e coerência.

O regimento insere as normas de conduta, estabelecendo a forma de ação e direção instituída para a boa ordem ou governo das coisas. A elaboração da redação do regimento deve contemplar a hierarquia das leis, entre tantos outros aspectos, como por exemplo, os sociais, econômicos e administrativos. A redação propriamente dita do regimento escolar deve ser clara e objetiva.

O regimento escolar, após sua aprovação pelo Conselho Escolar, tornar-se-á documento normativo da unidade escolar, devendo ser eficaz, cumprindo seu maior objetivo, que é a regulação dos direitos e deveres da comunidade escolar, os quais deverão estar estabelecidos de forma clara e precisa.

A apresentação material do regimento consiste na disposição do assunto devidamente subdividido ou agrupado em: artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Os artigos agrupam-se em: seções, capítulos e títulos.