Questão
ID 1816334Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Anvisa
Ano: 2016 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.782/99, que define o Sistema nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, responda as questões do nº 11 ao nº 14.
Dentre outros, constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I - a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;
II - o produto da execução de sua dívida ativa;
III - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais;
IV - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
V - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
Assinale a alternativa correta.