Questão
ID 18163Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: