Questão 1816280

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como o modo de fornecimento em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando for necessário para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.