Questão 1816118

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1816118

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnicamente para a vaga. A justificativa apresentada pelo prefeito foi a de que poderia “confiar mais em alguém de sua família”. Conforme a Constituição Federal, a conduta do Prefeito viola diretamente o princípio da:

Alternativa A:
Supremacia do interesse privado, pois o Prefeito priorizou interesses familiares sobre o interesse público.
Alternativa B:
Impessoalidade, pois a Administração Pública deve agir sem favoritismos pessoais ou discriminações.
Alternativa C:
Razoabilidade, pois a escolha de familiar não é proporcional às necessidades administrativas do município.
Alternativa D:
Continuidade do serviço público, pois a nomeação de parente pode comprometer a prestação contínua dos serviços.
Alternativa E:
Motivação, pois a justificativa apresentada pelo Prefeito não foi fundamentada em critérios técnicos objetivos.

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