Questão 1816091

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1816091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Considera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime.
Alternativa B:
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
Alternativa C:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados às autoridades policiais.
Alternativa E:
Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considera da a idade do adolescente à data da sentença.