Questão 1816082

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1816082

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014):

Alternativa A:
Aos guardas municipais não é autorizado o porte de arma de fogo.
Alternativa B:
Não há garantia legal de progressão funcional da carreira.
Alternativa C:
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo conforme previsto em lei.
Alternativa D:
Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei estadual.
Alternativa E:
As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.