Questão 1816081

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade inscrições, legendas e símbolos mesmo sendo relacionado à mensagem da sinalização.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Nas vias públicas é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito, podendo apenas ser feito em relação aos imóveis.

A permissão para afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe de prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito, podendo apenas ser feito em relação às vias públicas.