Questão
ID 1816060Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Segundo o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I - Pelo tutor, quando o idoso for Interditado.
II - Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
III - Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?