Questão 1816047

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, tanto o Código Tributário Nacional quanto o Municipal legislam sobre o que é entendido como zona urbana, tendo como requisito mínimo da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Porém, no Código Tributário Municipal, até mesmo pelo fato da Prefeitura conhecer a realidade da região, fica estabelecido que, ainda que localizadas fora da zona urbana do Município, serão consideradas urbanas para efeitos de IPTU as áreas urbanizáveis e as de expansão urbana, destinadas à habitação, indústria ou comércio. De acordo com a normativa constante no Código Tributário Municipal, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) As áreas dos conjuntos habitacionais, aprovados e executados nos termos da legislação pertinente.

( ) As áreas pertencentes a loteamentos privados, mesmo ainda não aprovados, nos termos da legislação pertinente.

( ) As áreas pertencentes a parcelamentos de solo regularizados pela Administração Municipal, mesmo que executados irregularmente.

( ) As áreas dos conjuntos habitacionais, aprovados e executados mesmo regularmente.

( ) As áreas pertencentes a parcelamentos de solo regularizados pela Administração Municipal, desde que executados regularmente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: