Questão 1816006

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1816006

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Sorriso

Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) é correto dizer que:

Alternativa A: Para que se possa garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício do direito do cidadão à
saúde é necessário que haja contribuição prévia por parte deste ao Estado.
Alternativa B: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços exclusivamente para a
sua recuperação.
Alternativa C: Os níveis de saúde da população não expressam a organização social e econômica do País, sendo
assim a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer
e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativa D: O dever do Estado para com a garantia ao direito à saúde não exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.