Questão 1815962

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1815962

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Sorriso

Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes.
Alternativa B: O superávit classifica-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não
corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções
destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Alternativa C: Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a constituição de dívidas; da
conversão, em espécie, de bens e direitos.
Alternativa D: Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no máximo por elementos.

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