Questão 1815939

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1815939

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Sorriso

Segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à
nomeação.
Alternativa B: A contratação temporária de servidor, dentro do prazo de validade do concurso público, sempre será
admissível ainda que não tenha ocorrido a nomeação de todos os aprovados.
Alternativa C: É possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou
não ao programa do certame, inclusive sobre o mérito da resposta.
Alternativa D: Não é cabível habeas data contra os critérios de correção de prova.