Questão
ID 1815936Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Sorriso
A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa
e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem
francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio
do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da
igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os
mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:
e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem
francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio
do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da
igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os
mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria: