Questão 1815557 de Legislação Federal - Prefeitura de Arapiraca 2019

Questão

ID 1815557

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

De acordo com a Lei n. 10.741, de 1^o de outubro de 2003, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, sendo lhe assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa maneira, no tocante à garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que o idoso possui assegurado:

Alternativa A:
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter coercitivo e punitivo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
Alternativa B:
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Alternativa C:
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
Alternativa D:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Alternativa E:
Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Questão 1815557

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