Questão 1815516

O AEE tem como objetivo principal a aceleração de conteúdos curriculares da base comum, funcionando como um reforço escolar obrigatório para alunos com dificuldades de aprendizagem temporárias.

As atividades realizadas no AEE devem ser idênticas às realizadas na sala de aula comum, sendo vedada a utilização de linguagens e códigos específicos como o Braille ou a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

O AEE deve ser ofertado prioritariamente no mesmo turno das aulas regulares do aluno, integrando-se à grade horária das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

O AEE é um serviço complementar ou suplementar à escolarização, e não substitutivo a ela, devendo ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em centro de atendimento especializado.

A responsabilidade pela elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PEI) é exclusiva da direção da escola, não cabendo ao professor do AEE qualquer função de planejamento.