Questão
ID 1815495Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: