Questão 1815210

A gestão do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária será integral do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.

Ação da vigilância sanitária implica na fiscalização de produtos selecionados de que trata a citada Portaria, como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Compete exclusivamente à Anvisa articular com os demais integrantes do SUS, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, bem como medidas punitivas.

Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para monitoramento, análise e investigação dos eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na fase de pós-comercialização/pós-uso.