Questão 1815175 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 1815175

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regida pela Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Alternativa B:
Deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Em caso de morte do beneficiário, o pagamento do benefício ficará para o seu representante legal.
Alternativa C:
É considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um terço do salário mínimo. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem poderão ser computados para fins de cálculo da renda familiar per capita.
Alternativa D:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

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Questão 1815175

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