Questão
ID 1815162Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Analise os relatos a seguir e identifique o que se enquadra na tipologia pertinente à chamada Lei Maria da Penha.