Questão 1815162

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1815162

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Analise os relatos a seguir e identifique o que se enquadra na tipologia pertinente à chamada Lei Maria da Penha.

Alternativas da questão 1815162
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