Questão 1814945

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1814945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália

A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.

Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.

Alternativa A:
Somente as internações involuntárias e compulsórias serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa B:
O paciente gravemente dependente institucionalmente será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
Alternativa C:
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados à autoridade sanitária responsável, em até 24 horas.
Alternativa D:
A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é vedada.

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