Questão 1814388

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1814388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

A Lei Complementar nº 101/2000 é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF e corresponde a um marco importante no contexto da Administração Pública do Brasil. Sobre o limite de Endividamento para Estados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 50% da receita corrente líquida.
Alternativa B:
A LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 200% da receita corrente líquida.
Alternativa C:
A LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 100% da receita corrente líquida, desde que seja aprovado pelo Senado.
Alternativa D:
A LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 20% da receita corrente líquida, com a possibilidade de aumentar em situações excepcionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 1814388

Continue estudando na plataforma