Questão 1814321

A regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior, proporcionando a gratuidade das escolas e universidades para todos.

Suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas.

O direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Que assuntos ligados à educação fossem tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça.