Questão 1814260

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1814260

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Alternativa A:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
É direito da criança ou do adolescente recusar-se a participar de atividades escolares que não estejam alinhadas com suas preferências pessoais.
Alternativa C:
É direito da criança ou do adolescente decidir sobre as normas de convivência escolar sem a participação dos profissionais da educação ou dos pais.
Alternativa D:
É direito da criança ou do adolescente ser dispensado das aulas por motivos pessoais, sem necessidade de justificativa.

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