Questão 1814243

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1814243

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

É uma das diretrizes da política de atendimento presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular não paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
Alternativa B:
Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.
Alternativa C:
Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais desvinculados dos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.