Questão 1814210

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira:

I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade;

II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino.

Sobre os itens acima: