Questão 1813902

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela Assembleia Municipal.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Educação seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos no plano bimestral do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.