Questão 1813769

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1813769

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527 de 2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:

Alternativa A:
Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa B:
Informação secundária, fracionada, autêntica e atualizada.
Alternativa C:
Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Alternativa D:
Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.