Questão 1813739

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1813739

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Em relação a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
Alternativa B:
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é dever exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.