Questão 1813679

Acerca da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II.É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

III.O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; e capacidade de captação de recursos públicos.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).