Questão 1813643

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1813643

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

De acordo com a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa B:
É obrigatória a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Alternativa C:
Constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa D:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.