Questão 1813596

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre as quais que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I.Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II.Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: