Questão 1813590 de Legislação Federal - AMEOSC 2022

Questão

ID 1813590

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se tratamento cruel ou degradante:

Alternativa A:
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Alternativa B:
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
Alternativa C:
Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Alternativa D:
Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.

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Questão 1813590

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