Questão 1813467

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1813467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Nos termos do Art. 5° da CF/88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, com autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa B:
Ninguém, em nenhuma hipótese, será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções.

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