Questão 1813425 de Legislação Federal - AMEOSC 2022

Questão

ID 1813425

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal. A inspeção e a fiscalização de que trata o DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, serão realizadas:

Alternativa A:
Nos estabelecimentos que não recebam diferentes espécies de animais para abate ou industrialização, mesmo que não estejam previstas nesse decreto.
Alternativa B:
Nos estabelecimentos que não produzam mas recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.
Alternativa C:
Nos estabelecimentos que não recebam pescado e seus derivados para manipulação, distribuição, mas somente para industrialização.
Alternativa D:
Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.

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Questão 1813425

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