Questão 1813386

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1813386

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

De acordo com a Lei nº 8.080, em relação a Participação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Alternativa B:
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é obrigatório exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Nacional Privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Alternativa D:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, exclusivamente, as normas de direito privado.