Questão 1813348 de Direito Sanitário e Saúde - AMEOSC 2022

Questão

ID 1813348

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. (PAIM et al., 2011)

Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.
Alternativa B:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Alternativa C:
O Ministério da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; a participação suplementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

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Questão 1813348

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