Questão
ID 1813244Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles: