Questão 1813192

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1813192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias previstas na Lei nº 13.019/14:

Alternativa A:
Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria.
Alternativa B:
Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Alternativa C:
Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação.
Alternativa D:
Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.