Questão
ID 1812926Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar do Município os casos de:
I - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II - elevados níveis de repetência.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima: