Questão 181275

Direito Civil · 2022

Questão

ID 181275

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que

Alternativa A:
decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do início efetivo das suas atividades.
Alternativa B:
o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após o encerramento da liquidação.
Alternativa C:
sua dissolução será averbada no registro onde ela estiver inscrita, sendo necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Alternativa D:
sua existência legal se inicia com a averbação do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Alternativa E:
dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será incorporado por outra associação designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.