Questão
ID 1812681Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Segundo a Constituição Federal, os recursos públicos poderão ser dirigidos também a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que: